Governo encaminha projeto de lei que prevê fim da escala 6x1 com urgência constitucional para acelerar votação do tema

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) almoçou hoje com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para acertar os detalhes do envio.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (14) mensagem em que comunica o envio de projeto de lei que acaba com a escala 6x1.

A mensagem de envio do projeto foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), sem a íntegra do texto. Segundo a Casa Civil, o projeto será protocolado nesta quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados.

O governo federal vem defendendo as seguintes mudanças nas regras trabalhistas:

implementação da escala 5x2, com dois dias de descanso semanais;

jornada de trabalho de 40 horas por semana, no máximo;

mudanças sem redução de salário dos trabalhadores.

O projeto foi enviado em regime de urgência, o que obriga a Câmara dos Deputados e o Senado Federal a analisarem a proposta em 45 dias. Se isso não acontecer, a pauta de votação fica trancada até o texto em urgência seja analisado.

O envio do projeto de lei do governo foi acertado nesta terça em um almoço no Palácio do Planalto entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Também participaram do encontro o ministro José Guimarães e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Motta vinha defendendo a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição que já tramita na Casa. A proposta está na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara desta quarta-feira (15). O próximo passo será a análise do assunto em uma Comissão Especial.